CÓDIGO DE ÉTICA

 

Objetivo

 

O presente Código de Ética visa estabelecer regras de conduta para todas as ações dos representantes da MD Vieira Serviços, sejam eles diretos (proprietários, acionistas ou procuradores) ou indiretos, na condição de colaboradores em qualquer tipo de relação, que não sejam regidas pela legislação formal, visto que, sumariamente, além de ilegal, considera antiética qualquer ação ou omissão que infrinja norma específica.

 

1. Deixar evidente seu posicionamento com relação aos conceitos que regem uma relação de respeito, profissionalismo, imparcialidade, confiança e durabilidade.

 

2. Garantir a credibilidade da empresa perante a sociedade.

 

3. Definir padrões de conduta nas relações internas de trabalho.

 

4. Definir padrões de conduta nas relações externas, sejam elas comerciais ou não.

 

5. Estimular meios de repressão às condutas contrárias a este código, bem como aplicar as sanções cabíveis ao caso concreto.

 

Conduta pessoal

 

A MD Vieira Serviços presa pela relação saudável no ambiente de trabalho, ou fora dele quando se aplicar, sendo consideradas práticas não toleradas:

 

Qualquer conduta que manifestamente seja discriminatória em função de: raça, origem, sexo, orientação sexual, portador de necessidades especiais, crença religiosa ou convicção política.

 

Qualquer conduta que caracterize dano ou assédio moral ou sexual, ofensa, intimidação, invasão de privacidade ou exposição desnecessária.

 

Ser beneficiado consciente e voluntariamente em situações específicas por ação ou omissão sua ou de terceiros, seja esse benefício financeiro, material, pessoal ou profissional (p.ex.: prática de assédio moral com objetivo de vantagem pessoal ou profissional).

Tais práticas, independentemente das sanções legais cabíveis, podem ser caracterizadas como falta grave.

 

Corrupção, pagamento e recebimentos ilícitos

 

É compromisso da MD Vieira Serviços, através de seus representantes, manter e respeitar os mais altos padrões de integridade, honestidade, correção de conduta em todas as relações dentro e fora da empresa, sendo expressamente proibido:

 

1. Aos seus representantes oferecer, aceitar, solicitar ou pagar quantias em dinheiro ou outras utilidades, ainda que sob coação, exceto os brindes promocionais regulados e fornecidos pelo Departamento de Marketing.

 

2. De qualquer forma ou maneira, corromper empregados públicos ou outra parte ligada ou a eles vinculada.

 

3. Fornecer brindes promocionais quando tal prática constituir violação à lei ou regulamentos de terceiros.

 

4. Consideram-se ainda ilícitas quaisquer práticas de recebimento e/ou pagamento cuja ação possa influenciar no julgamento ou decisão, tendendo ao favorecimento de um em detrimento a outro.

 

5. Qualquer recebimento de brindes, sejam eles promocionais ou não, deve ser feito e operacionalizado via Gerente da Unidade, Gerente de Marketing ou Diretoria, que darão a eles o destino conforme critérios próprios de distribuição. Ademais, o chefe do setor deverá ser informado para que faça a comunicação à Gestão de Pessoas.

 

Sigilo de Informações

 

A MD Vieira Serviços, buscando o constante estreitamento e solidez das suas relações, coíbe a utilização ou divulgação ilícita de informações privilegiadas relacionadas aos seus fornecedores, clientes, parceiros, entre outros, no que diz respeito a planilhas, tabelas, estratégias, processos, condições e táticas de negócios e comercialização, planejamento estratégico, relacionados ou não ao negócio e outros.

 

Obrigações de seus colaboradores

 

São colaboradores da MD Vieira Serviços todos aqueles que mantêm relação direta de trabalho, independentemente do nível hierárquico nos termos da CLT, estagiários aprendizes e temporários.

 

Todos recebem cópia, têm acesso e são orientados quanto ao presente código, não podendo isentar-se do seu cumprimento ou alegar ignorância.

 

Todos os colaboradores indistintamente devem zelar pelo cumprimento das regras e normas estabelecidas por este código.

 

Colaboradores que exerçam cargos de gestão

 

Aos gestores da MD Vieira Serviços cabe a responsabilidade de:

 

1. Manter postura inquestionável quanto às normas e regras estabelecidas, fazendo com que seu comportamento demonstre aos seus colaboradores que o respeito ao presente código é fundamental ao trabalho.

 

2. De qualquer forma ou maneira, corromper empregados públicos ou outra parte ligada ou a eles vinculada.

 

3. Fornecer brindes promocionais quando tal prática constituir violação à lei ou regulamentos de terceiros.

 

4. Consideram-se ainda ilícitas quaisquer práticas de recebimento e/ou pagamento cuja ação possa influenciar no julgamento ou decisão, tendendo ao favorecimento de um em detrimento a outro.

 

5. Agir, na medida do possível, como mediador na solução de conflitos, sejam eles inerentes à relação de trabalho ou ao cumprimento do presente código.

 

Das Relações

 

Com clientes

 

A MD Vieira Serviços tem como objetivo principal do seu negócio a plena satisfação dos seus clientes através do fornecimento de seus serviços, oferecendo a eles soluções completas para suas necessidades. Para isso, busca a excelência na prestação de seus serviços por meio do constante aperfeiçoamento dos seus colaboradores, incentivando o desenvolvimento pessoal e profissional.

 

As relações comerciais com seus clientes devem ser pautadas pelo respeito, transparência, honestidade e atitude profissional, cabendo indistintamente a todos os seus colaboradores, mantendo ou não relação direta com esses clientes, a manutenção do padrão de prestação de serviço.

 

Com fornecedores, parceiros, e prestadores de serviço

 

Levando-se em consideração, além da qualidade, custos e serviços, a MD Vieira Serviços seleciona, entre seus parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, aqueles que não violam as leis e adotam medidas para cumprir os preceitos estabelecidos por este código.

 

O relacionamento com qualquer um deles será de forma ética e respeitosa, sendo que sua seleção e contratação se dão exclusivamente por critérios técnicos de acordo com as políticas da empresa.

 

Diante disso, não será aceita a seleção e contratação que tenham sido influenciadas na decisão ou escolha por meio de vantagem pessoal, recebida por representante da MD Vieira Serviços, tais como propinas, gorjetas, viagens, brindes (exceto de pequeno valor), oferta de empregos a parentes, ou qualquer outro que tenha o mesmo objetivo.

 

Do trabalho

 

A MD Vieira Serviços presa pela qualidade do clima organizacional, entendendo que um ambiente de trabalho saudável, além de necessário, é indispensável para a sustentabilidade e desenvolvimento da organização.

 

Para isso: Oferece igualdade de oportunidades a todos os seus colaboradores no âmbito profissional, utilizando-se para isso suas ferramentas de gestão.

 

Não discrimina seus colaboradores em função de idade, raça, cor, sexo, nacionalidade, religião, convicções políticas, pessoais ou qualquer outro de cunho pessoal.

 

Incentiva e fortalece as iniciativas de manifestação e liberdade de expressão, inerentes às melhorias de processos, desde que realizadas de maneira coerente, formais e não ofensivas (às leis ou a este código).

 

Considera ofensiva a agressão ou comportamento impróprio com objetivo de violar a dignidade da pessoa.

 

Proíbe a prática isolada ou em conjunto de ações que visem intimidar, isolar, marginalizar, desacreditar ou qualquer outra que ofenda uma ou mais pessoas dentro do ambiente de trabalho.

 

Proíbe a seus gestores, dentro da sua autonomia de ação, prometer ou garantir qualquer tipo de vantagem e/ou benefício, fora das políticas e dos procedimentos de gestão de pessoas com intuito de admitir ou reter seus colaboradores.

 

Não permite a utilização de bens, serviços ou recursos da empresa para benefício próprio ou de terceiros sem expresso consentimento da direção.

 

Não contrata menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, e nem submete menores de 18 (dezoito) anos a trabalhos insalubres ou perigosos.

 

Não submete seus colaboradores a trabalhos forçados, degradantes ou que exponham sua integridade física e moral.

 

Obedece ao regime semanal de trabalho dentro dos parâmetros estabelecidos por lei.

 

Assegura o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as tarefas que assim o exigirem, fiscaliza o cumprimento das normas e procedimentos de segurança, bem como assegura a realização dos exames peculiares a cada função, adotando medidas de prevenção de riscos à saúde.

 

As relações no ambiente de trabalho, portanto, devem se pautar pelo respeito ao indivíduo, à integridade moral e física, trabalho em equipe, crescimento profissional, foco na qualidade, eficiência, coibindo o desperdício, melhoria dos processos voltados ao desenvolvimento da empresa e dos seus colaboradores, dentro das normas e procedimentos de segurança.

 

Com órgãos governamentais e instituições públicas

 

As relações entre representantes dá MD Vieira Serviços e órgãos governamentais (autarquias, instituições públicas – municipais, estaduais ou federais) devem ser exercidas apenas por pessoal habilitado para tal.

 

Nenhum tipo de benefício (homenagens ou cortesias) deve ser concedido a empregados públicos de forma a serem interpretadas como incentivos ou vantagens a MD Vieira Serviços.

 

Qualquer relação entre esses órgãos e a MD Vieira Serviços será exclusivamente em função do exercício regular do direito (do primeiro em relação ao segundo) ou como fornecedor/cliente (do segundo em relação ao primeiro), dentro das exigências legais.

 

Com as organizações sindicais e partidos políticos

 

As contribuições da MD Vieira Serviços às entidades, com ou sem fins lucrativos, organizações sindicais ou partidos políticos serão permitidas apenas nos casos impostos ou previstos por lei.

 

As contribuições dos seus colaboradores (assim como serviços eventualmente por eles prestados) serão entendidas como pessoal e voluntário, exceto nos casos também previstos ou impostos por lei ou convenção coletiva de trabalho.

 

Com a comunidade

 

Aos colaboradores da MD Vieira Serviços cabe, sempre que possível, prestar serviços voluntários ou manter bom relacionamento com a comunidade onde a empresa atua. Para a MD Vieira Serviços, é princípio agir sempre com responsabilidade social junto às comunidades, colaborando dentro das permissões legais para suas manutenções.

 

Compromete-se a não contratar menores de idade, exceto na condição de aprendizes cuja condição é regulamentada por lei; não praticar e coibir a prática de trabalho em condições degradantes, remunerando seus colaboradores, no mínimo, dentro das exigências legais, bem como exigir dos seus parceiros, fornecedores e prestadores de serviços idênticos compromisso.

 

Com os meios de comunicação

 

Dentro do fim a que se destina a relação da MD Vieira Serviços com os meios de comunicação, será apenas de interesse comercial e divulgação da marca.

 

As publicações ou mídias digitais relacionadas à empresa devem ser direcionadas ao Departamento de Marketing ou Direção para serem publicadas ou autorizadas as publicações (Facebook, Linkedin, Instagram, etc.).

 

Dentro do fim a que se destina a relação da MD Vieira Serviços com os meios de comunicação, será apenas de interesse comercial e divulgação da marca.

 

As publicações ou mídias digitais relacionadas à empresa devem ser direcionadas ao Departamento de Marketing ou Direção para serem publicadas ou autorizadas as publicações (Facebook, Linkedin, Instagram, etc.).

 

A MD Vieira Serviços também se compromete a não divulgar qualquer tipo de informação relacionada a seus parceiros, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, etc., sem consentimento destes.

 

Com a concorrência

 

A manutenção da livre concorrência, dentro das regras gerais de mercados, é fundamental para proporcionar aos consumidores e clientes condições de escolha que possibilitem, a seu critério, a melhor escolha.

 

Por isso, coíbe ações que representem violação às leis de concorrência, tais como monopólio, criação de cartéis, segregação de mercado, acordos desleais, entre outros.

 

Qualquer ação nesse sentido que possa ser interpretada como contrária a esse princípio terá sido de maneira inconsciente e involuntária.

 

Conflito de interesses

 

São interesses conflitantes aqueles em que, de forma direta ou indireta, coincidam os objetivos da MD Vieira Serviços com os objetivos pessoais e/ou familiares. Caracteriza expressamente conflito de interesse:

 

Participação financeira, comercial ou societária com fornecedores, clientes, parceiros, prestadores de serviços ou concorrentes.

Vantagens impróprias de colaboradores ou representantes legais em função do cargo.

 

Exercer atividades remuneradas ou não, que, de alguma forma, prejudiquem o exercício da sua função ou atribuição.

 

Utilizar-se do tempo remunerado (horário de trabalho), bens ou recursos da empresa para atividades alheias ao cargo ou função, vantagem ou favorecimento próprio ou de terceiros.

 

Participar de qualquer tipo de negociação, envolvendo a MD Vieira Serviços, que, direta ou indiretamente, possa tirar vantagem própria ou para terceiros.

 

É de responsabilidade de cada colaborador, seja durante o processo seletivo ou posteriormente no decorrer do contrato de trabalho, comunicar imediatamente o gestor imediato qualquer fato ou ação que possa ser caracterizado ou interpretado como conflito de interesse.

 

Termo de confidencialidade

 

As informações utilizadas ou disponibilizadas para o exercício da função são Consideradas propriedades exclusivas da MD Vieira Serviços, ainda que desenvolvida pelo colaborador em benefício ou para melhoria de suas atividades.

 

São consideradas confidenciais (ou não públicas) as informações inerentes a projetos, clientes, catálogos, dados técnicos, tabelas de preços, estratégias comerciais, business plain, carteira de clientes, orçamentos, dados estatísticos, financeiros e contábeis, de recursos humanos, programas (software) ou qualquer outro, que estejam vinculados ou relacionados aos interesses da MD Vieira Serviços ou sejam de seu domínio ou propriedade.

 

Independentemente da assinatura do Termo de Confidencialidade, todos indistintamente devem prezar pelo cumprimento do sigilo das informações da empresa.

 

 

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